Por 06 (seis) votos a 05 (cinco), o Supremo Tribunal Federal – STF decidiu que amante não tem direito a parte da pensão por morte. A maioria dos Ministros entendeu que, no Brasil, prevalece o princípio da monogamia. O julgamento diz respeito a um caso específico, mas tem repercussão geral, ou seja, a decisão deve ser observada por juízes e tribunais de todo o país.
O Supremo Tribunal Federal – STF decidiu que amante não tem direito a parte da pensão por morte.
